Em pronunciamento nesta segunda-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou ao Plenário a apresentação do PLS 40/09, que concede incentivos fiscais a empresas afetadas pela crise econômica mundial que reduzirem a jornada de trabalho de seus funcionários, mas sem queda dos salários e demissões.
Ele explicou que esses incentivos serão concedidos por meio de dedução do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), para empresas de setores prejudicados pela crise que tiveram “extraordinária diminuição de receita devidamente comprovada”.
Esses setores, segundo Paim, serão definidos em regulamento. As informações foram divulgadas pela Agência Senado.
Argumento
O petista lembrou que 700 mil pessoas já perderam o emprego no País, nos últimos 12 meses. Recentemente, 4,5 mil funcionários foram dispensados na Embraer, conforme citação do autor do projeto de lei.
Para ele, a concessão de incentivos fiscais diretamente às empresas que não demitirem é uma solução melhor do que o governo simplesmente liberar dinheiro para os bancos e estes não emprestarem às empresas afetadas, por receio da inadimplência.
Dedução do IRPJ
A dedução do IRPJ será limitada “ao valor da remuneração atinente às horas de trabalho reduzidas”, conforme descreve a proposta.
O projeto ainda prevê que as empresas que aderirem às normas propostas terão preferência na obtenção de crédito oficial, especialmente junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Por: Karin Sato
03/03/09 – 11h44
InfoMoney