Prorrogação dos prazos para redução de jornada/salário e suspensão do contrato de trabalho Com a conversão da Medida Provisória (MP) nº 936/2020 na Lei nº 14.020/2020, foi determinado que, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, ou seja, de março a dezembro/2020, o empregador poderá acordar a redução proporcional de jornada […]
Trabalhista – Coronavírus – NOTA EXPLICATIVA Read More »
Alteradas regras sobre convenções/acordos coletivos para suspensão contratual ou redução de jornada/salário Publicada em 07.07.2020 – 08:28h A Lei nº 14.020/2020 , que é resultante da conversão (com emendas) da Medida Provisória (MP) nº 936/2020, alterou algumas disposições da citada MP relativos ao tipo de documento (acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva) para a definição, entre
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Por meio da Medida Provisória nº 936/2020, foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, no qual se destacam as seguintes medidas: I – pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; II – redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e III – suspensão temporária
Ação visa a autorregularização de contribuintes que declararam retenção de imposto de renda de seus empregados sem o devido recolhimento IRPF Mais de 20 mil empresas tem a oportunidade de se autoregularizarem sem as penalidades de uma fiscalização Descontou IRRF da folha de pagamento ou do prestador de serviço e não recolheu? Corre para regularizar
Operação Fonte Não Pagadora Read More »
O crowdfounding eleitoral é um tipo de financiamento coletivo de campanha previsto na Resolução TSE n.º 23.553/2017, norma que disciplina a arrecadação e os gastos de recursos nas eleições. É também conhecido como “vaquinha virtual”. Financiamento coletivo é uma das novas modalidades de captação de recursos para campanhas criadas por lei depois que o Supremo
ELEIÇÕES 2018: Financiamento coletivo – Crowdfounding – “vaquinha virtual” Read More »