Aprovado projeto que cria a figura do microempresário individual

O que poderá favorecer pessoas que atualmente trabalham no mercado informal (sem carteira assinada ou outro registro de trabalho), com rendimento anual de até R$ 36 mil. A proposta (PLC 128/08 – Complementar), que teve como relator o senador Adelmir Santana (DEM-DF), retorna para análise da Câmara. De autoria do deputado federal Antônio Carlos Mendes […]

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Nova Lei do Estágio: MTE dispõe cartilha em seu site para tirar dúvidas

O material foi preparado com o intuito de explicar os pontos da Lei nº 11.788 a estudantes, instituições de ensino e empresas. No total, ele traz 37 perguntas e respostas que tratam de pontos polêmicos, como a duração de estágio, os benefícios e a possibilidade de prorrogação do contrato. Empresas em dúvida O texto da

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