Decreto nº 10.979, de 25.02.2022 – DOU – Edição Extra de 25.02.2022 Decreta: Art. 1º As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016 , e em seus respectivos […]
REDUÇÃO DO I.P.I. DE ATÉ 25% Read More »
São definidos como eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST os adiante elencados: Os eventos de SST possuem como finalidade principal a substituição dos atuais formulários utilizados para envio da CAT e do PPP. Tais eventos estão diretamente relacionados à SST, porém existem dados em outros eventos que são utilizados para compor as informações
Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST (e-SOCIAL) Read More »
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promoveu mudanças na disciplina do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), passando a prever, excepcionalmente, o prazo até 30/11 para que os contribuintes paulistas do ICMS : – realizem o pedido de adesão retroativa ao ROT-ST, com efeitos desde 15 de
Adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação (ROT) Read More »
RELAXA, AQUI SUA CONTABILIDADE ESTÁ SEGURADA, NÓS TEMOS APÓLICE DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL, confira suas coberturas: Coberturas (100% do LMG): Erros e/ou Omissões. Danos Cometidos por Subcontratados. Perdas Financeiras. Danos Morais. Danos Corporais. Danos Materiais. Lucros Cessantes decorrentes de um risco coberto pela apólice. Despesas de Defesa nas esferas administrativas, judiciais e criminais, incluindo custas
Apólice de Responsabilidade Civil Profissional Read More »
MODULAÇÃO DOS EFEITOS O STF julgou o mérito de tema com repercussão geral em 15.03.2017, pelo acórdão do Recurso Extraordinário (RE) nº 574.706 PR, concluindo, em síntese, que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS-Pasep e da Cofins. Posteriormente, em sede de Embargos de Declaração, o STF decidiu em
Exclusão do ICMS da base de cálculo dos débitos – Cofins/PIS-Pasep Read More »