A Secretaria da Fazenda já começou a pagar os créditos da Nota Fiscal Paulista referentes ao período entre julho e dezembro do ano passado. No total, serão distribuídos quase R$ 560 milhões a cerca de 9 milhões de consumidores que informaram seu CPF ou CNPJ em compras de varejo.
Para utilizar o benefício, acesse o sistema da NFSP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), mediante senha, selecione a opção “conta corrente” e siga as instruções que aparecerem na tela. Se tiver dúvidas, siga o procedimento indicado no Manual do Consumidor.
É possível transferir qualquer quantia para outra pessoa. Quem tiver mais de R$ 25 em créditos poderá depositá-lo em conta-corrente ou poupança. As opções que permitem desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e crédito em cartão não estão disponíveis neste lote, somente no do mês de outubro.
Pessoas jurídicas só poderão resgatar os créditos se o valor for maior que R$ 25 e apenas poderá fazê-lo mediante transferência para uma conta corrente ou poupança próprias.
Os créditos
De um total de 1,73 bilhões de documentos fiscais, 261,5 milhões foram processados com CPF ou CNPJ. De acordo com a Secretaria da Fazenda, cerca de 4 milhões de consumidores devem receber valores acima de R$ 25 neste mês. Vale destacar que o crédito ficará disponível por um prazo de cinco anos.
Até agora, a NFSP já creditou aos participante mais de R$ 830 milhões, desde outubro de 2007, ano de seu início. Esta é a terceira liberação de créditos do programa e o total liberado é recorde, já que em abril e em outubro, quando ocorreram as duas primeiras liberações, o total somava R$ 270 milhões.
Contas de luz, água e gás mais baratas
No último dia 11, o governador do estado, José Serra, sancionou a lei que amplia os benefícios do programa. Entre elas está a ampliação das formas de resgate dos créditos acumulados pelos consumidores.
Para entrar em vigor, a medida depende da adesão das empresas, que deverão estabelecer um acordo com a Secretaria da Fazenda. Além disso, passará por regulamentação. A Secretaria da Fazenda informa que a maior parte das novidades deverá estar valendo já no primeiro semestre.
Quando começar a valer, os consumidores poderão utilizar os créditos para abater contas de empresas concessionárias de serviços públicos, como as de energia, água, gás e telefonia, inclusive celular.
R$ 48,3 milhões nos sorteios
O Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do estado de São Paulo já distribuiu R$ 48,3 milhões em prêmios nos quatro sorteios já realizados, em dezembro, janeiro, fevereiro e março.
Até agora, já foram emitidos mas de 3,3 bilhões de documentos fiscais desde o início do programa.
Por: Equipe InfoMoney
03/04/09 – 09h20
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