O governo federal deve editar decreto sobre as chamadas “compras verdes” até o final deste ano. Dessa forma, as compras realizadas por órgãos públicos diretos ou indiretos priorizarão os produtos ecologicamente corretos. Por isso, as micro e pequenas empresas que fornecem produtos para o governo precisam ficar atentas.
De acordo com a secretária-adjunta da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Loreni Forest, o governo está fazendo um estudo com o Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) para definir quais serão os segmentos a serem priorizados nessas aquisições. Entre os produtos que terão preferência, estarão os equipamentos de informática e papel, itens que também são fornecidos pelas micro e pequenas empresas.
“Essas empresas precisam estar atentas e se preparar para esse mercado. Temos de preparar os compradores e o próprio mercado, pois quando são estabelecidos novos padrões de produtos a serem adquiridos, é preciso que haja empresas para produzir e para fornecer o que se procura”.
Loreni explica ainda que, para as micro e pequenas empresas que vendem produtos para o governo, a ideia é que essas organizações recebam o treinamento para adequar os seus serviços pelo convênio entre o Ministério do Planejamento e o Sebrae.
Lei Complementar 123/06
Segundo a Agência Sebrae de Notícias, o Sebrae e o Ministério do Planejamento possuem um convênio com o objetivo de aumentar a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais, conforme estabelecido no capítulo V da Lei Complementar 123/06.
Essa lei determina exclusividade para as micro e pequenas empresas no caso de compras governamentais de até R$ 80 mil, além da preferência em caso de empate com empresas de maior porte e a subcontratação pelas grandes empresas que vencerem as licitações.
“A lei da micro e pequena empresa amplia as possibilidades de participação desse segmento nas compras governamentais. Estamos orientando as empresas para utilizar esses mecanismos e ampliar a sua participação no processo. As compras verdes representam um novo filão e elas devem aproveitar”, ressalta o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick.
Por: Luana Cristina de Lima Magalhães
20/08/09 – 08h15
InfoMoney
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