O ministro da Cultura, Juca Ferreira, pediu, nesta quarta-feira (2), na Câmara, prioridade para a votação do Projeto de Lei n° 468/09, que altera a forma de tributação dos produtores culturais no Supersimples.
Até dezembro do ano passado, esses produtores culturais estavam enquadrados no anexo quatro do Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar 123/06), no qual as alíquotas variam de 4,5% a 16,85%, com a contribuição patronal sendo paga à parte.
No final do ano passado, houve alteração no estatuto. Com isso, esses produtores culturais passaram a ser enquadrados no anexo cinco, com alíquotas variando entre 17,5% e 22,9%, incluindo a contribuição patronal previdenciária.
Já o Projeto de Lei propõe o retorno dos produtores culturais ao regime tributário vigente até 31 de dezembro do ano passado, ou seja, os tributos do Supersimples, com a cota patronal paga à parte.
Apoio
Segundo informações da Agência Câmara, o projeto conta com o apoio de deputados, como Vignatti (PT-SC), Carlos Melles (DEM-MG), Luiz Carlos Hauly (DEM-PR), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Jurandir Juarez (PMDB-AP), Pepe Vargas (PT-RS), Edson Duarte (PV-BA) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O ministro, que se reuniu com o presidente da Câmara, Michel Temer, teve o apoio da cantora Sandra de Sá e da atriz Nathalia Timberg.
Por: Luana Cristina de Lima Magalhães
02/09/09 – 17h03
InfoMoney
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