Com o objetivo de retirar o nome de cadastros de inadimplentes, mais de 5 mil pessoas procuraram o Pacet (Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual do Trabalhador) desde o início do seu funcionamento, há cerca de três meses.
No geral, durante o período, foram agendadas 2.051 conciliações e ocorreram 904 audiências, com 245 acordos firmados.
O programa, que resulta de uma parceria entre a SMTrab (Secretaria Municipal do Trabalho), SERT (Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho) da ACSP (Associação Comercial de São Paulo e da EPM (Escola Paulista da Magistratura), tem como objetivo ajudar trabalhadores endividados com restrições cadastrais junto ao SCPC (Sistema Central de Proteção ao Crédito).
Além disso, o programa, inaugurado em 18 de novembro do ano passado, visa combater a enxurrada de ações que tramitam no Judiciário e causam a lentidão dos processos, o que afeta diretamente a todos os trabalhadores. Dessa forma, o posto torna o processo de resolução de pendências financeiras mais rápido e facilita o acesso do trabalhador à Justiça, a novas formas de crédito e também ao emprego.
Como funciona?
O trabalhador endividado será atendido por um funcionário da ACSP, que dará todas as informações sobre o débito. Caso ele não consiga arcar com o valor da parcela, será marcada audiência de conciliação. A ideia é que, depois dessa reunião, o trabalhador possa ter seu nome retirado do cadastro de inadimplentes.
Pessoas atendidas em locais como os PATs (Postos de Atendimento ao Trabalhador), da SERT, e nos CATS (Centros de Apoio ao Trabalhador, da Strab, cujos nomes constam de cadastros de restrição ao crédito, estão sendo orientadas a procurar o Pacet, onde são realizadas audiências de conciliação com os credores.
Por: Gladys Ferraz Magalhães
27/02/09 – 10h31
InfoMoney