A isenção de Imposto de Renda para quem vende um imóvel residencial para comprar outro poderá aumentar de 180 dias para um ano. A decisão foi aprovada na última quarta-feira (05) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que aprovou o parecer favorável do senador Almeida Lima (PMDB-SE) ao projeto 153/02, definindo a alteração.
De acordo com a Agência Senado, como a matéria trata de questão tributária, a proposta ainda será examinada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Mudanças na lei
Para o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), autor do projeto, é necessário realizar ajustes no prazo determinado atualmente. “Ocorre que o prazo fixado para que o contribuinte goze dessa isenção é de apenas seis meses entre a alienação de um e a compra de outro imóvel. Na maior parte dos casos, o prazo é razoável. Entretanto, em muitos outros casos, esse prazo não se ajusta à realidade”, considera.
Ele também lembra que os negócios imobiliários são complexos, em especial quando o bem tem um alto valor monetário, o que acaba por tornar a negociação comercial mais lenta.
Já o relator Almeida Lima ressaltou que a medida não acarretaria em perda de arrecadação fiscal, uma vez que não há concessão de nova isenção, mas apenas facilitação do benefício já existente.
Por: Roberta de Matos Vilas Boas
06/08/09 – 10h35
InfoMoney