A partir de 1º de julho, no Portal do Empreendedor, criado pelo governo, empreendedores autônomos poderão abrir suas empresas com menos burocracia, custos e perda de tempo.
O endereço eletrônico (www.portaldoempreendedor.gov.br) servirá como porta de entrada única para os órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos com o processo de implementação do Empreendedor Individual.
A expectativa é de que o MEI (Microempreendedor Individual), figura jurídica criada recentemente, marque o início da implantação da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que integrará operações de cerca de 20 mil órgãos da União, estados e municípios.
O coordenador geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal, André Salvi, elogiou a integração dos diversos entes responsáveis pela abertura de uma empresa. “O principal dessa base tecnológica é que há os três níveis de governo interagindo com o cidadão”, disse. “Assim, se evitará toda aquela via crucis à qual o empreendedor era submetido, tendo que ir a vários lugares para formalizar o seu negócio“, acrescentou.
Como funcionará o portal
Por meio do Portal do Empreendedor, quem quiser abrir uma empresa irá obter o registro no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e as inscrições na Junta Comercial e na Previdência Social.
Dessa forma, o empresário não precisará ir à Junta Comercial, à Vigilância Sanitária, à Prefeitura, à Receita e a outros órgãos. Todos os procedimentos serão feitos via web. A previsão é que demore, no máximo, 30 minutos para obter a documentação, de acordo com informações da Agência Sebrae.
Ainda no portal, o autônomo terá acesso às informações necessárias para formalizar a sua atividade, fará a opção pelo Simples Nacional e preencherá o requerimento empresarial e declarações que afirmam que os direitos previstos serão adquiridos, desde que o empreendedor cumpra suas obrigações.
Após o preenchimento dos dados, serão necessários imprimir e assinar o requerimento empresarial, copiando, no verso do documento, o registro de identidade. A partir desse momento, haverá um prazo de 60 dias para que o interessado encaminhe esse documento para a Junta Comercial de seu estado.
Veja o passo-a-passo da formalização:
- A inscrição do Empreendedor Individual é gratuita e será feita pela internet, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. O processo requer basicamente os seguintes passos: primeiro, fazer a pesquisa do nome empresarial, ou seja, o nome que o empreendedor quer dar ao seu empreendimento. O sistema informará se o nome poderá ser registrado e, se não, dará opções de outros nomes;
- Aprovado o nome da empresa, o próximo passo será preencher a ficha de inscrição, na qual serão declarados os dados do empreendedor e os do negócio que está registrando, procedimento que também envolve a opção pelo Simples Nacional. Feito isso, automaticamente o empresário recebe os registros no CNPJ, na Junta Comercial e na Previdência Social;
- Esse procedimento gera um documento que deverá ser impresso, assinado, anexado a cópias de RG e CPF e encaminhado para a Junta Comercial no prazo de até 60 dias;
- Concluída a inscrição, o empreendedor deverá solicitar a emissão do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), por meio do qual fará o pagamento do imposto único mensal. Como esse valor é fixo, ele poderá solicitar o DAS para o ano inteiro e pagar mês a mês.
Em caso de dúvida, o empreendedor pode contar com orientações das centrais de relacionamento do Sebrae (no telefone 0800-5700-800), da Receita Federal do Brasil (146) e do INSS (135), além de portais de demais órgãos envolvidos.
Mudança de paradigma
O secretário de Comércio e Serviços do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Edson Lupatini, comemorou a chegada da Redesim e do Portal do Empreendedor. “Teremos um processo de abertura e legalização de empresas mais rápido e sem prejuízo da segurança”.
Segundo ele, o modelo de abertura de empresas totalmente pela web traz uma mudança de paradigma, com processos mais simples e menos onerosos.
Por: Karin Sato
02/06/09 – 08h17
InfoMoney