Diante da circulação de informações incorretas nas redes sociais, o Sescon-SP reforça que as transações via Pix não serão tributadas em 2025. A desinformação surgiu a partir da nova Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, que passou a vigorar recentemente. Para esclarecer os fatos, a Receita Federal publicou uma nota oficial negando a criação ou elevação de tributos relacionados ao Pix. O órgão reforçou que as novas regras “não implicam qualquer aumento de tributação”.
🔹O que mudou com as novas normas?
As mudanças estabelecem que instituições financeiras e operadoras de pagamento devem informar à Receita Federal os valores totais movimentados mensalmente por meio de transações como Pix, TED, DOC ou saques, quando ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Esse ajuste substitui os limites anteriores, que eram de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente, e amplia o monitoramento de movimentações financeiras.Outra alteração foi a substituição da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) pela adoção da e-Financeira, uma plataforma que permite maior integração e eficiência no envio de dados. Essa mudança, segundo a Receita, visa otimizar o cruzamento de informações fiscais e simplificar processos administrativos.
🔹Sigilo bancário e transparência
Conforme destacado pela Receita Federal, as informações reportadas não incluem detalhes como origem, destino ou natureza das transações, e seguem rigorosamente a legislação de sigilo bancário e fiscal. A medida tem como objetivo fortalecer o combate a fraudes e sonegação, sem impactar a carga tributária dos contribuintes.
🔹Nenhum imposto adicional sobre o Pix
A Receita Federal reforça que essas mudanças são de caráter exclusivamente administrativo e que não criam ou aumentam tributos. As alterações foram implementadas para melhorar a fiscalização, incluindo novas formas de pagamento, como o Pix, no escopo do monitoramento fiscal, mas sem afetar os direitos dos contribuintes ou gerar novos encargos tributários.
Fonte: Sescon-SP/Informa
