Na opinião do advogado especialista emPrevidência Social, Matusalém dos Santos, a economia com o fator previdenciário, defendida pelo governo, é questionável. “O fator previdenciário não é a salvação da Previdência Social, e o seu fim não será a falência do sistema.”
Durante audiência pública sobre o tema, ocorrida na manhã da última quinta-feira (2) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o advogado disse que a economia promovida pelo fator previdenciário desde sua criação, em 1999, foi de R$ 10,111 bilhões, frente a gastos com pagamento de benefícios previdenciário da ordem de R$ 1,456 trilhão no período, ou seja, 0,69% em dez anos.
Entretanto, o especialista não acredita que a substituição do fator por um limite mínimo de idade seja a solução, já que “isso representaria prejuízo para significativa parcela de segurados“, disse.
Opinião contrária
Por outro lado, o chefe do departamento de Risco de mercado do BNDES, Fábio Giambiagi, defendeu o uso do fator previdenciário, assim como o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria integral de 65 anos.
Segundo Giambiagi, em 40 anos, o percentual de idosos no total da população saltará de 10,1% para 35,5%. “Se as regras para concessão de benefícios não forem mais restritivas, o futuro das contas previdenciárias será sombrio”, alertou.
O economista e diretor-executivo da Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), Antônio Carlos Borges, concorda e acrescenta: “a alteração do fator previdenciário compromete o equilíbrio atuarial e não poderia ser feita sem ajustes concomitantes nas regras de aposentadoria. Ele não resolve totalmente o problema, mas minimiza e faz com que o sistema economize recursos, que teriam sido gastos de outra forma.”
Aposentadoria
De acordo com a Fecomercio, a retirada do fator previdenciário trará efeitos negativos à previdência e aos cofres públicos, sendo que só beneficiaria 6% dos contribuintes que se aposentam muito cedo e que poderiam continuar a trabalhar e contribuir para o sistema.
Hoje, para ter direito à aposentadoria integral, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e ter, no mínimo, 65 anos de idade, já as mulheres devem ter 30 anos de contribuição e 60 anos de idade.
O relator do projeto que extingue o fator previdenciário, deputado Pepe Vargas (PT-RS), declarou, segundo publicado pela Agência Câmara, que a política previdenciária deve se situar no meio dos dois cenários, o catastrofista e o virtuoso.
Por: Gladys Ferraz Magalhães
03/04/09 – 13h41
InfoMoney