Para o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, a criação do Fundo Garantidor de Crédito para pequenas e médias empresas, anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na quarta-feira (13), reforça a agenda de desenvolvimento nacional com foco no segmento.
“Certamente esse novo fundo vai aumentar os resultados no que se refere ao acesso ao crédito, já demonstrados pelo Funproger, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, e do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, viabilizados com recursos orçamentários do Sebrae”, explicou à Agência Sebrae.
Segundo ele, o problema de acesso ao crédito relacionado à falta de garantias é um fato. E são sempre bem-vindas alternativas que mudem essa realidade e combatam gargalos. “Nós, do Sebrae, temos destacado sempre que, com ou sem crise, o problema é de acesso e não de falta de linhas de financiamento. Os recursos estão disponíveis para empréstimos nos bancos públicos e privados”.
Crítica
O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, disse que a medida do governo é importante. No entanto, ele afirmou que ela, sozinha, não resolve o problema do alto custo do crédito no Brasil.
“O presidente Lula e o setor empresarial destacaram, com ênfase, que ainda têm muita preocupação com o spread bancário, com o custo do crédito no Brasil, que continua extremamente elevado”, disse Monteiro Neto, ao deixar a reunião do GAC (Grupo de Monitoramento da Crise), em Brasília, que contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e de ministros que têm tomado decisões na área econômica.
O presidente da CNI destacou que ficou claro, durante a reunião, que os empresários, e também o governo, fizeram o mesmo diagnóstico: a taxa básica de juros (Selic) cai de forma expressiva, mas os juros para o consumidor e para a pequena e média empresa não caem. Os altos juros cobrados pelos bancos são pautados, principalmente, no risco de inadimplência (quanto maior o risco, mais caro é o crédito) e nos depósitos compulsórios, definidos pelo Banco Central.
Problema crônico
Para Monteiro Neto, a solução para a questão do crédito no Brasil, tanto da liquidez quanto dos preços cobrados pelo dinheiro, não pode ser resolvida de um dia para o outro. Além disso, em sua opinião, não há uma receita simples para tal.
“É claro que estamos discutindo tudo isso, neste momento de crise, em que os bancos estão mais avessos ao risco, em que as linhas externas secaram. A questão se tornou ainda mais complexa, mas todos temos a obrigação de atuar nessa agenda”.
Ainda de acordo com ele, a solução para o problema passa pela mudança do regime de depósitos compulsórios, pela criação de incentivos para os bancos, pela revisão da tributação incidente sobre o crédito e pela aprovação pelo Congresso Nacional do cadastro positivo, que premia os bons pagadores, atingindo assim o problema do risco do crédito.
Sobre o fundo
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) deverá totalizar R$ 4 bilhões e será composto principalmente por recursos do Tesouro Nacional, que responderá pela maior parte. Ainda serão pedidas contribuições dos bancos, e o tomador dos recursos também deverá colaborar pagando ao próprio fundo uma taxa de 0,5% sobre o valor da operação contraída.
Segundo Mantega, o Tesouro deverá, inicialmente, aportar R$ 2 bilhões, mas depois deverá complementar o montante. A criação do FGC, segundo ele, será formalizada por meio da publicação de Medida Provisória na próxima semana.
Por: Karin Sato
14/05/09 – 15h37
InfoMoney