Consumidores que participaram do programa da Nota Fiscal Paulista no primeiro semestre deste ano já podem resgatar R$ 516,3 milhões em créditos, que estão disponíveis a partir desta quinta-feira (01).
Participam do programa os consumidores que fizerem cadastro no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) e que informarem o número do CPF na hora da compra.
A quantia concedida aos cidadãos desde o início do programa soma R$ 1,47 bilhão (R$ 1,34 bilhão em créditos liberados e R$ 121,2 milhões em sorteios). O programa completa dois anos em outubro, com o total de 5,6 milhões de pessoas cadastradas.
Regras
Conforme a legislação vigente, os créditos concedidos no primeiro semestre podem ser resgatados em outubro do mesmo ano. Aqueles que receberem mais de R$ 25 podem solicitar depósito em conta corrente ou em poupança.
Já aqueles com crédito, mas com pendência de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), não podem resgatar o dinheiro enquanto não regularizarem a situação.
Pessoas jurídicas só podem resgatar os créditos se os transferir para um conta corrente ou poupança próprias.
Uso no IPVA
A partir de outubro, os consumidores passam a ter a possibilidade de uso dos valores liberados para abater do IPVA de 2010. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista entre 1º e 31 de outubro, sem limite de quantia para o desconto.
Entidades de assistência social e de saúde, sem fins lucrativos, também receberão créditos. Entre abril e julho deste ano, elas acumularam R$ 1,1 milhão, sendo que aproximadamente R$ 90 mil vieram da transferência de créditos feita por pessoas físicas.
Por: Flávia Furlan Nunes
01/10/09 – 11h27
InfoMoney