Na terça-feira (24), a Receita Federal do Brasil irá reprocessar os 239.871 pedidos de opção pelo Simples Nacional realizados entre 1º de janeiro e 20 de fevereiro de 2009, que foram indeferidos, com o intuito de identificar os indeferimentos indevidos e garantir a entrada de mais empresas no sistema tributário simplificado.
A informação foi divulgada em comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional, emitido nesta quinta-feira (19).
A ação tem por objetivo detectar casos de empresas que tiveram os pedidos indeferidos por problemas de débitos tributários com a Receita Federal do Brasil que, na verdade, já não existiam.
Prazo para estados e municípios vai até o dia 23
Os estados e os municípios que perceberem problemas dessa natureza devem encaminhar para a Receita Federal até o dia 23 de março novos arquivos de pendências, retirando os CNPJs que tiveram a situação regularizada e tenham sido indeferidos indevidamente.
Dos 502.639 pedidos feitos para ingressar no Simples Nacional nesse período, 239.871 foram indeferidos e outros 262.768 conseguiram ingressar no sistema.
Por: Karin Sato
20/03/09 – 08h15
InfoMoney