Publicada em 20.05.2024 Na decisão, ministro Cristiano Zanin mantém a validade da lei. Congresso e Executivo devem deliberar sobre o tema até junho.17/05/2024 / 19h48 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias, contados a partir de 25/4, para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução […]
Previdenciária – STF desoneração da folha Read More »
Por meio da Medida Provisória nº 936/2020, foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, no qual se destacam as seguintes medidas: I – pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; II – redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e III – suspensão temporária
Publicada em outubro deste ano, a Lei nº 12.506/11 com apenas dois artigos, trouxe mudanças a um dos institutos jurídicos mais utilizados pelos empregados e empregadores. E, se não for aplicado de forma correta, os reflexos atingirão, consequentemente, a Justiça do Trabalho e os operadores do direito que deverão dar a correta interpretação a cada
NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO (LEI Nº 12506/11) Read More »
O Fator Previdenciário modificou os critérios para a concessão das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi aprovado em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, como parte da reforma da Previdência Social iniciada no ano anterior. A medida, que está em vigor, foi, no entanto, derrubada no Senado
Método mudou cálculo para aposentadorias do INSS Read More »
A utilização do banco de horas esta prevista no artigo 59 da CLT, porém, para sua efetiva aplicação é necessário previsão em acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. Art. 59. – A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado,
Como funciona o banco de horas? Qual o prazo e a legislação sobre banco de horas? Read More »