Fiscal

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, pediu, nesta quarta-feira (2), na Câmara, prioridade para a votação do Projeto de Lei n° 468/09, que altera a forma de tributação dos produtores culturais no Supersimples. Até dezembro do ano passado, esses produtores culturais estavam enquadrados no anexo quatro do Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar 123/06), no […]

A implantação do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), do Sped Contábil e da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) pode significar transtornos para as MPMEs (Micro, Pequenas e Médias Empresas). Segundo o presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo), José Maria Chapina Alcazar, 80% das empresas da base de

O governo quer criar a CSS (Contribuição Social para a Saúde) para garantir recursos para a saúde, mas, de acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o setor já é financiado por uma série enorme de impostos e contribuições. “Existe uma parcela dos impostos que é destinada à saúde através do orçamento da

A partir desta segunda-feira (17), estarão disponíveis as funcionalidades para formalização dos pedidos de parcelamentos e pagamentos à vista de débitos com a Receita Federal, com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL, conforme previstos na Lei 11.941/2009. Nesta primeira etapa, o contribuinte interessado fará apenas a adesão ao novo parcelamento, sendo que

O número de adesões ao Programa do Empreendedor Individual chegou a 10.915 na última terça-feira (11). Dos trabalhadores formalizados, 819 já confirmaram a inscrição, enviando os documentos solicitados para a Junta Comercial. O prazo para os empreendedores apresentar essa documentação é de dois meses. Por enquanto, o estado do Rio de Janeiro é o que