Do Valor Econômico
| A possibilidade de abrir uma conta bancária pessoa jurídica e assim facilitar seu acesso ao crédito é apontada pelos trabalhadores informais como um dos principais atrativos à formalização de suas atividades por meio da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) que passou a vigorar em julho.Uma pesquisa realizada pelo Sebrae entre fevereiro e março com 534 informais constatou que somente 13% deles haviam tentado obter financiamento bancário para investir em seus negócios nos últimos três anos e apenas 55% conseguiram o crédito solicitado, o que demonstra como é grande a distância entre o sistema financeiro nacional e esse público.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) estima em 11 milhões de informais no país e a expectativa é de formalizar um milhão até o final de 2010. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste saíram na frente e já desenvolvem estratégias e programam novos produtos para atuar neste novo nicho de mercado. No Banco do Brasil, o microempreendedor formalizado poderá abrir uma conta corrente pessoa jurídica que terá uma taxa de manutenção mensal de R$ 5,00 e acesso ao cartão de crédito da instituição, o Ourocard Empresarial, com isenção da primeira anuidade. O cartão permitirá ao empreendedor financiar suas compras em até 18 meses com carência de até 94 dias e taxas de juros de 2,09% ao mês. Segundo Ary Joel Lazarin, diretor de micro e pequenas empresas do Banco do Brasil, uma taxa mais baixa do que pagaria o empreendedor, caso este tenha uma conta corrente pessoa física e faça uma operação de Crédito Direto ao Consumidor(CDC), cujo custo gira em aproximadamente 4% ao mês. Lazarin informa que o limite de crédito do cartão dependerá do faturamento do empreendedor. Para quem tem um faturamento anual de até R$ 24 mil, terá disponível R$ 1 mil. O limite chega a R$ 2 mil para quem tem um faturamento de R$ 36 mil por ano. Lazarini informa que a expectativa no Banco do Brasil é conquistar 150 mil novos clientes até o final de 2010 entre os empreendedores formalizados pelo MEI. A estratégia do banco para alcançar este objetivo é envolver-se no trabalho de divulgação. O Banco do Nordeste (BNB) já atua entre os trabalhadores informais desde 1998, com a criação do programa de microcrédito Crediamigo, que oferece, além de crédito, orientação empresarial e educação financeira a pequenos empreendedores do Nordeste, Distrito Federal e, desde julho, para comunidades de baixa renda do Rio de Janeiro. Stélio Gama Lyra Júnior, superintendente de microfinança urbana e micro e pequenas empresas, relata que o Crediamigo conta com 460 mil clientes e que são realizadas em média 4.800 operações de crédito por dia, com valores médios de R$ 850,00 a R$ 1 mil. O limite é de R$ 15 mil. As operações têm prazo de nove meses para capital de giro e 36 meses para investimento fixo. As taxas de juros variam de 1,32% a 2,95% ao mês, de acordo com o risco de cada operação. O atendimento ao público do Crediamigo é realizado por meio de dois mil assessores recrutados pela Oscip Instituto Nordeste Cidadania. A carteira do Crediamigo é de R$ 400 milhões. Os recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), R$ 100 milhões, e o restante tem origem na destinação de 2% dos depósitos à vista ao microcrédito, como determina o Conselho Monetário Nacional (CMN), captados nas operações do próprio BNB ou de outros bancos que não realizam operações com estes recursos da exigibilidade.
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