As empresas cadastradas no regime tributário do Simples Nacional que apresentaram divergências nas declarações de vendas com cartão de crédito e débito e vendas em comparação com as declarações de imposto de renda no ano de 2010, receberam uma notificação através do Alerta Nacional e têm até o dia 30 dezembro deste ano para regularizarem sua situação. Mais de 27 mil empresas receberam a notificação em todo o País entre elas, 120 empresas de Londrina que teriam omitido, conforme a Receita Federal, R$ 27,06 milhões em vendas.
Segundo o Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, não há como as empresas que fazem parte do Alerta escaparem da notificação, uma vez que ela é realizada através do Programa Gerador de Documento Arrecadação do Simples Declaratório (PGDAS-D) . “Essa comunicação é muito fácil e rápida porque está disponível no próprio aplicativo de cálculo PGDAS-D, que a empresa precisa acessar para gerar sua guia de pagamento. Empresas, contadores ou escritórios de contabilidade, quando abrem o aplicativo, a primeira coisa que aparece é o comunicado da diferença do sistema Alerta”, informa.
Santiago explica que essa é apenas a primeira fase desse programa, no qual a Receita Federal cruzou apenas dados do ano de 2010, mas a partir do ano que vem, quando serão lançados os sistemas Alerta dos anos 2011 e 2012, a intenção é fazer outros cruzamentos. “A gente frisa que é importante para a empresa que além de corrigir a diferença de 2010, que seja espontânea na sua autorregularização e que já se antecipe e corrija os próximos anos porque são os próximos da lista. É possível para a empresa se regularizar e pedir a inclusão desses débitos no parcelamento do Simples Nacional através do próprio portal da Receita”, explica.
O presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade de Londrina Sescap, Marcelo Esquiante, orienta que agora é o melhor momento para fazer a regularização dessa situação. “Por enquanto as empresas terão que arcar com o pagamento do imposto excedente, mais 20% de multa sobre o saldo devido, além de juros de acordo com a taxa Selic. Quem não regularizar suas pendências poderá ser autuado, o que já gera uma multa de 75% e que, no decorrer do processo, pode chegar a 225%”, explica.
Além das taxas, Santiago explica que as empresas que não atenderem aos comunicados e não se regularizarem entrarão na pauta de fiscalização da Receita Federal, da Receita Estadual ou do próprio município. “A fiscalização pode não ser necessariamente feita pela Receita Federal, como a fiscalização do Simples é compartilhada os três órgãos podem atuar ao mesmo tempo de acordo com a capacidade operacional de cada um. A partir da não regularização, quando for feito o levantamento final, as empresas vão ter problemas com certidões negativas de débitos e isso pode prejudicar os andamentos dos negócios”. Como o Simples Nacional permite uma integração entre os diversos órgãos é possível que estados e municípios também possam realizar esta conferência. “O Alerta vai poder ser utilizado também pelos estados e municípios pelo sistema de malha fiscal, comparando as informações daquilo que a empresa declarou mês a mês com cartão de crédito e cartão de débito e com as vendas da empresa para os governos federal, estaduais e municipais. O cruzamento de informações também será feito comparando as notas fiscais eletrônicas, tanto da NF-e que a empresa emitiu quanto as das empresas que venderam para ela para analisar o faturamento”, reforça.
Fonte: Folha de Londrina PR
Notícia publicada quarta-feira, 06 de novembro, 2013